| Proponente: |
Alceu Moreira |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2010 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 23/12/2010 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20201.01.00/10-4 |
Assunto:
|
pessoa deficiente deficiência física centro formação condutor cfc instrução veículo adaptado adaptação |
Ementa:
|
Altera a Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, obrigando os Centros de Formação de Condutores a dispor de veículos adaptados para a instrução de pessoas com deficiência. |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
